Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2025
Protocolo: 00076/2025
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 03-2025 - reajuste vale-alimentação para 2025 | 17/01/2025 | 136,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 07/02/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Resposta: 20/01/2025
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 20/01/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 20/01/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/01/2025 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |