Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2025
Protocolo: 00076/2025
Situação: Tramitando
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 03-2025 - reajuste vale-alimentação para 2025 | 17/01/2025 | 136,4 KB | ||
| Roundcube Webmail __ encaminha complemento de justificativa Projeto de Lei (reajuste VA) | 24/01/2025 | 92,4 KB | ||
| impacto orçamentario vale alimentação | 24/01/2025 | 406,2 KB | ||
| Ofício 33-25 | 24/01/2025 | 404,8 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 138 - 24_01_2025 | 27/01/2025 | 213,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 24/01/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6493 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 24/01/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Providências de Praxe. Autógrafo do Projeto aprovado na Sessão Extraordinária de 24/01/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 07/02/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Resposta: 20/01/2025
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 20/01/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 20/01/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Requerimento Nº 10/2025 | 24/01/2025 |
Urgência ao PL 03/2025
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
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| Parecer das Comissões Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 24/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 24/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 24/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 24/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Autógrafo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 24/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6493 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 26/02/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/01/2025 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2025 | 23/01/2025 | Leitura |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
