Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 20/01/2025
Situação: Aprovada
Autoria: Diogo Cano Montebelo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 01-2025 - Documento Assinado | 20/01/2025 | 614,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2025 | 17/01/2025 | Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP. |