Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 20/01/2025
Autoria: Diogo Cano Montebelo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 03-2025 - Documento Assinado | 20/01/2025 | 630,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2025 | 17/01/2025 | Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023. |