Parecer das Comissões Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Data: 24/01/2025
Protocolo: 00143/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023.
Observações: A presente Comissão Permanente foi escolhida de comum acordo entre os Parlamentares em decorrência da eleição a ser realizada na primeira Sessão Ordinária em 03/02/2025. Vereadora Luciana Batista - "Luciana do Léssio" - Presidente Vereador Reinaldo Caridade - Relator Vereadora Mirelle Cristina de Araújo Bueno - Membro
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Participação Legislativa | 24/11/2016 | 123,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2025 | 17/01/2025 | Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei nº 6.142, de 18 de maio de 2023. |