Parecer das Comissões Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024
Data: 06/02/2025
Protocolo: 00399/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 191/2024 - "Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa com Deficiência - Documento Assinado | 10/02/2025 | 704,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 191/2024 | 04/12/2024 | "Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga” |