Projeto de Lei Nº 7/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 00611/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Assunto: - PROJETO DE INCENTIVO A CULTURA, PARA QUE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS (DE SHOWS E CIRCO) SEJAM REVERTIDO EM INGRESSO PARA ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto lei incentivo a cultura | .doc | 14/02/2025 | 172,5 KB | |
| Documento Assinado | 14/02/2025 | 421,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 26/02/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Resposta: 24/02/2025
Complemento: Relatório Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 24/02/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - - PROJETO DE INCENTIVO A CULTURA, PARA QUE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS (DE SHOWS E CIRCO) SEJAM REVERTIDO EM INGRESSO PARA ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO.
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Leitura |
