Projeto de Lei Nº 9/2025
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2025
Protocolo: 00651/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Observações: Encaminha Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal. Referente Ofício n° 56/2025-SG
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xx-2025 - abre crédito adicional suplementar R$ 222mil - Prot 962-2025 | 18/02/2025 | 243,3 KB | ||
| Encaminha Ofício nº 001_2025_ Apresentação do funcionamento da atual Administração Municipal_ | 18/02/2025 | 96,9 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 139 - 28_02_2025- Lei 6488 | 05/03/2025 | 227,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Mauro Zangaro Pessin
Envio: 19/03/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Elton de Souza Otto
Envio: 19/03/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 14/03/2025
Complemento: Encaminho o Autógrafo de Lei nº 6512/2025 do Projeto de Lei nº 09/2025 que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal.
Resposta: 05/03/2025
Complemento: Lei nº 6488/2025
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6488 ao Projeto de Lei Nº 9/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Para autógrafo.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 25/02/2025
Objetivo: Para elaboração de Relatório Jurídico
Complemento: Segue Projeto de Lei para elaboração de Relatório Jurídico.
Resposta: 18/02/2025
Complemento: Parecer jurídico acerca da legalidade do projeto.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 18/02/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer das Comissões Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 37/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Requerimento Nº 73/2025 | 21/02/2025 |
urgência ao PL 09/2025 de autoria do Executivo que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
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| Autógrafo Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 25/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6488 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 05/03/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
