Parecer das Comissões Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Data: 21/02/2025
Protocolo: 00786/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Projeto de Lei para revogação do paragrafo único da Lei Municipal 6.201/2023 que reconhece o direito de pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) utilizarem vaga reservadas para pessoas com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de defesa do direitos da Pessoa Humana e Politicas Publicas 1 - Documento Assinado | 21/02/2025 | 763,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2025 | 13/02/2025 | Projeto de Lei para revogação do paragrafo único da Lei Municipal 6.201/2023 que reconhece o direito de pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) utilizarem vaga reservadas para pessoas com deficiência. |
