Parecer das Comissões Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Data: 21/02/2025
Protocolo: 00789/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Projeto de Lei para revogação do paragrafo único da Lei Municipal 6.201/2023 que reconhece o direito de pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) utilizarem vaga reservadas para pessoas com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Participação Legislativa-1 | 24/02/2025 | 720,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2025 | 13/02/2025 | Projeto de Lei para revogação do paragrafo único da Lei Municipal 6.201/2023 que reconhece o direito de pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) utilizarem vaga reservadas para pessoas com deficiência. |
