Autógrafo Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024
Data: 25/02/2025
Protocolo: 00870/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 191/2024 - "Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_191_2024 - TEA - Autógrafo 6510 | 25/02/2025 | 433,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 191/2024 | 04/12/2024 | "Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga” |