Projeto de Lei Nº 12/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2025
Protocolo: 01091/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: **Retirado** Projeto de lei que regulamenta a entrega de remédios de alto custo aos beneficiários de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI REMEDIO ALTO CUSTO | .doc | 07/03/2025 | 173 KB | |
| Documento Assinado | 10/03/2025 | 432,1 KB | ||
| Roundcube Webmail __ PROJETO DE LEI 12_2025 - Que visa regulamentar a entrega de medicamentos de alto custo aos beneficiários de Pirassununga | 25/03/2025 | 58,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CARLOS LUIZ DE DEUS
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Em virtude da Portaria nº 1119/25, encaminho Projeto de lei para parecer.
Resposta: 11/03/2025
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 17/03/2025
Complemento: Despacho
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 11/03/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Projeto de lei que regulamenta a entrega de remédios de alto custo aos beneficiários de Pirassununga.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 17/03/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Projeto de lei que regulamenta a entrega de remédios de alto custo aos beneficiários de Pirassununga.
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro |
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| Pedido de Retirada Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 09/05/2025 |
Gostaria de informar que, diante do parecer jurídico negativo referente ao Projeto de Lei 12/2025, que visa regulamentar a entrega de medicamentos de alto custo aos beneficiários de Pirassununga, o vereador Carlinhos de Deus decidiu não dar continuidade ao referido projeto.
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Leitura |