Projeto de Lei Nº 13/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2025
Protocolo: 01167/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Semana do Pescado | 12/03/2025 | 279,2 KB | ||
| Documento Assinado | 12/03/2025 | 391,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo de lei nº 6517 do Projeto de Lei nº 13/2025.
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Encaminhar às comissões permanentes : 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Popular 5) de Agricultura, Meio Ambiente e bem estar animal 6) de Turismo, Cultura e Esporte
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 17/03/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 20/03/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Em virtude da Portaria nº 1119/25, encaminho Projeto de lei para parecer.
Resposta: 14/03/2025
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 13/03/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 13/03/2025
Complemento: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 14/03/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer das Comissões Nº 73/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 17/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 17/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 75/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 17/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 76/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 17/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 77/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 17/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 78/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 17/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Autógrafo Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 01/04/2025 |
Autógrafo nº 6517 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/03/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Ausente (1) - WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
