Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 14/03/2025
Situação: Inconstitucionalidade Parcial
Autoria: Diogo Cano Montebelo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| semana do pescado parecer - Documento Assinado | 14/03/2025 | 607,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2025 | 12/03/2025 | Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade. |