Projeto de Lei Nº 14/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2025
Protocolo: 01235/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras
providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xx-2025 - credito ad especial e suplementar_completo | 17/03/2025 | 375,2 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 140 - 18_03_2025 | 19/03/2025 | 242,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo nº 6515/25 referente ao Projeto de Lei nº 14/2025
Resposta: 19/03/2025
Resultado: Sancionada
Complemento: Lei 6489/2025
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6489 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 18/03/2025
Complemento: despacho
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Resposta: 18/03/2025
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 123/2025 | 17/03/2025 |
REGIME DE URGÊNCIA PL 14/2025
Autoria: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro |
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| Autógrafo Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Parecer das Comissões Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão de Participação Legislativa Popular ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Políticas Públicas ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Lavoura ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Pessoas Portadoras de Doenças Raras ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão de Turismo, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 86/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão de Emprego, Renda e Moradia ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Bem Estar Animal ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 89/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 90/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/03/2025 |
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Lei Ordinária Nº 6489 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 19/03/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
