Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 17/03/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Guarda Civil Municipal de Pirassununga para Policia Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho 1 - Documento Assinado | 17/03/2025 | 278,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 11/2025 | 07/03/2025 | Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Guarda Civil Municipal de Pirassununga para Policia Municipal. |