Projeto de Lei Nº 15/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/03/2025
Protocolo: 01310/2025
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_aumento vaga coletor de lixo_completo | 19/03/2025 | 349,1 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 142 - 13_05_2025 - Lei 6.493 | 14/05/2025 | 637,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o autógrafo 6518 ao PL 15/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Tendo em vista tratar-se de projeto de lei que aumenta a despesa com pessoal, a Presidência solicita análise da necessidade ou não da juntada do impacto orçamentário, com urgência. Entendendo pela necessidade do impacto, solicita apresentação de novo parecer.
Resposta: 26/03/2025
Complemento: Parecer desfavoravel condicionado a apresentação do relatório de impacto financeiro e orçamentário.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaborar pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Popular 5) de Agricultura, Meio Ambiente e bem estar animal 6) de Urbanismo e Serviço Público
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 24/03/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 19/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Resposta: 24/03/2025
Complemento: parecer jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 19/03/2025
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 19/03/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6493 | 26/02/2025 |
Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 24/03/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer das Comissões Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 25/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 92/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 25/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 93/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 25/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 25/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 25/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 96/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 25/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 26/03/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Pedido de Informação Nº 63/2025 | 02/04/2025 |
conversão do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura em Pedido de Informação (art 38 RI )
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 25/04/2025 |
Parecer em apartado da COMISSÃO DE FINANÇAS ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 137/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 05/05/2025 |
Parecer em apartado da COMISSÃO DE URBANISMO ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 05/05/2025 |
Parecer em apartado da COMISSÃO DE POL PUBLICAS ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 139/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 05/05/2025 |
Parecer em apartado da COMISSÃO DE PART LEGISLATIVA POPULAR ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Ofício PM Nº 7/2025 | 05/05/2025 |
Complementação ao Projeto de Lei n° 15/2025 (estudo de impacto financeiro)
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
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| Requerimento Nº 251/2025 | 12/05/2025 |
urgencia ao PL 15/2025
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Autógrafo Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 13/05/2025 |
Autógrafo nº 6518 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego permanente mensalista de Coletor de Lixo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/05/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: retirado de pauta
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado