Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024
Tipo: Total
Data: 21/03/2025
Situação: pendente
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 191/2024 - "Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 25_2025_Camara - Veto ao PL 191_2024 | 21/03/2025 | 104,7 KB | ||
| Prot_120525-Projeto_de_Lei-TEA | 21/03/2025 | 880,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Para elaboração de Relatório Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 105/2025 ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024 | 14/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024 - "Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga”
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 191/2024 | 04/12/2024 | "Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga” |