Ofício PM Nº 6/2025
Data: 24/03/2025
Situação: Para providências.
Autoria: Prefeitura Municipal de Pirassununga
Assunto: Ofício 25/2025 GOV encaminhando veto ao Projeto de Lei 191/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio 25_2025_GOV - Veto ao PL 191_2024 | 24/03/2025 | 104,7 KB | ||
| Veto 2_2025 ao Projeto de Lei 191_2024 - Prot_120525-Projeto_de_Lei-TEA | 21/03/2025 | 880,2 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Para manifestação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 191/2024 | 04/12/2024 |
"Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga”
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | Leitura |