Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 25/03/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - visa alterar a Resolução nº 148, de 20 de setembro de 1988; e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Resolução - Documento Assinado | 25/03/2025 | 311,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2025 | 12/03/2025 | visa alterar a Resolução nº 148, de 20 de setembro de 1988; e dá outras providências |
