Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 25/03/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Visa alterar os Decretos Legislativos nºs 85, de 26 de novembro de 2003, 86, de 26 de novembro de 2003, 94, de 9 de setembro de 2004, 101, de 8 de março de 2005 e 262, de 13 de julho de 2016; e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Decreto Legis - Documento Assinado | 25/03/2025 | 314,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 | 12/03/2025 | Visa alterar os Decretos Legislativos nºs 85, de 26 de novembro de 2003, 86, de 26 de novembro de 2003, 94, de 9 de setembro de 2004, 101, de 8 de março de 2005 e 262, de 13 de julho de 2016; e dá outras providências.” |