Parecer das Comissões Nº 99/2025 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025
Data: 26/03/2025
Protocolo: 01507/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - visa alterar a Resolução nº 148, de 20 de setembro de 1988; e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 07/04/2025 | 673,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 4/2025 | 12/03/2025 | visa alterar a Resolução nº 148, de 20 de setembro de 1988; e dá outras providências |
