Brasão

Câmara Municipal de Pirassununga

Sino.Siave 8

Data: 27/03/2025

Protocolo: 01532/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Visa alterar os Decretos Legislativos nºs 85, de 26 de novembro de 2003, 86, de 26 de novembro de 2003, 94, de 9 de setembro de 2004, 101, de 8 de março de 2005 e 262, de 13 de julho de 2016; e dá outras providências.”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Comissão Pessoa Humana .pdf 04/04/2025 755 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 12/03/2025 Visa alterar os Decretos Legislativos nºs 85, de 26 de novembro de 2003, 86, de 26 de novembro de 2003, 94, de 9 de setembro de 2004, 101, de 8 de março de 2005 e 262, de 13 de julho de 2016; e dá outras providências.”

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