Projeto de Lei Nº 18/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2025
Protocolo: 01599/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO
AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER
DENOMINADO: “ELAS EMPREENDEDORAS”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/03/2025 | 320,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Diante do parecer jurídico apresentado, opinando pela inconstitucionalidade do projeto, notifique-se o autor para análise do prosseguimento, correção ou retirada do projeto.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 04/04/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 09/04/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Em virtude da Portaria nº 1121/25, encaminho Projeto de lei para parecer.
Resposta: 03/04/2025
Complemento: PARECER JURÍDICO
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 22/04/2025
Complemento: Despacho
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 03/04/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: “ELAS EMPREENDEDORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 22/04/2025 |
Despacho
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/03/2025 | Leitura |