Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Parecer Contrario
Data: 10/04/2025
Situação: Inconstitucionalidade Parcial
Autoria: Diogo Cano Montebelo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Projeto de Lei - " Semana do Lixo Zero"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| semana do lixo - Documento Assinado | 10/04/2025 | 500,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 01/04/2025 | *** apresentado pedido de retirada Projeto de Lei - " Semana do Lixo Zero" |