Projeto de Lei Nº 23/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2025
Protocolo: 01864/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Pirassununga-SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/04/2025 | 433,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CARLOS LUIZ DE DEUS
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho para ciência do parecer jurídico que opinou pela inconstitucionalidade do projeto apresentado. O Vereador poderá retirar o projeto, emendar ou apresentar substitutivo. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 23/25.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 23/25.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 23/04/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Em virtude da Portaria nº 1121/25, encaminho Projeto de lei para parecer.
Resposta: 14/04/2025
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 14/04/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Pirassununga-SP.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Leitura |
