Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Tipo: Parecer Contrario
Data: 14/04/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diogo Cano Montebelo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Pirassununga-SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DADOS LGPD - Documento Assinado | 14/04/2025 | 589,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2025 | 11/04/2025 | Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Pirassununga-SP. |
