Parecer das Comissões Nº 105/2025 ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024
Data: 14/04/2025
Protocolo: 01895/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024 - "Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/04/2025 | 508,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABRÍCIO LUBRECHET
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Para assinatura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Para assinatura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: LUCIANA BATISTA
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Para assinatura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2024 | 21/03/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 191/2024 - "Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga” |