Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 22/04/2025
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Despacho
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Documento Assinado | 22/04/2025 | 275,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2025 | 28/03/2025 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: “ELAS EMPREENDEDORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |