Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 22/04/2025
Situação: Inconstitucionalidade Parcial
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo que concede Cidadão Pirassununguense ao Coronel Aviador Marcelo Guimarães Resende
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 1 - Documento Assinado | 22/04/2025 | 339,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 | 08/04/2025 | Projeto de Decreto Legislativo que concede Cidadão Pirassununguense ao Coronel Aviador Marcelo Guimarães Resende |