Lei Ordinária Nº 6492 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Data: 25/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 6492-2025 Lei Semana do Pescado | 25/04/2025 | 156 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2025 | 12/03/2025 | Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade. |