Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 28/04/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Projeto de lei `Institui, no âmbito do Município de Pirassununga a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Denominado de Maio Laranja.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer - Documento Assinado | 28/04/2025 | 348,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2025 | 24/04/2025 | *** apresentado pedido de retirada do projeto Projeto de lei `Institui, no âmbito do Município de Pirassununga a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Denominado de Maio Laranja. |