Projeto de Lei Nº 28/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2025
Protocolo: 02101/2025
Situação: Aprovada
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL CAS - 2100-2025 e outros | 28/04/2025 | 354,8 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 142 - 22_05_2025 - Lei 6.496 | 23/05/2025 | 252,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo nº 6520/25 referente ao Projeto de Lei nº 28/2025
Resposta: 26/05/2025
Resultado: Sancionada
Complemento: Lei nº 6.496, de 22 de maio de 2025. - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências”
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6496 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social 6) de Turismo, Cultura e Esporte
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 28/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 28/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o PL 28/2025 para parecer.
Resposta: 07/05/2025
Complemento: Relatório Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Para ciência e providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 07/05/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro |
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| Parecer das Comissões Nº 154/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 156/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 157/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 158/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 159/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
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| Autógrafo Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 20/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6496 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 26/05/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2025 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado