Projeto de Lei Nº 29/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2025
Protocolo: 02174/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx-2025 LDO Protocolo 1445-2025 | 30/04/2025 | 382,3 KB | ||
| tabelas PL - LDO 2026 | 30/04/2025 | 303 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 142 - 07_05_2025 - Comunicado | 08/05/2025 | 232,8 KB | ||
| Roundcube Webmail __ convite - Audiência Pública PL 29_2025 | 12/05/2025 | 117,5 KB | ||
| Convite_19_05_2025 audiencia LDO | 12/05/2025 | 79,4 KB | ||
| Roundcube Webmail __ Fwd_ Audiência Pública PL 29 LDO - Ofício nº 343_2025-SG | 12/05/2025 | 94,5 KB | ||
| siscam_comunicado_comunicado_ldo assinado | 06/05/2025 | 188,6 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 143 - 17_06_2025 - Lei 6.498. | 18/06/2025 | 310,4 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 143 - 17_06_2025 - Lei 6.498 | 18/06/2025 | 1,8 MB | ||
| Diário Eletrônico nº 143 - 18_06_2025- retificação Lei 6498 | 18/06/2025 | 5,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 02/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6498 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho ao autógrafo 6524 ao PL 29/2025.
Resposta: 02/07/2025
Resultado: Sancionada
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio a todas as comissões permanentes
Remetente: Presidência
Destinatário: Controle Interno
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 29/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 29/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o PL 29/2025 para parecer.
Resposta: 07/05/2025
Complemento: Relatório Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 13/05/2025
Complemento: Recebido
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: THEO SANTOS DE SOUZA
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: REINALDO CARIDADE
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: LUCIANA BATISTA
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: FABRÍCIO LUBRECHET
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: CARLOS LUIZ DE DEUS
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Resposta: 14/07/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 07/05/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro |
|
| Parecer das Comissões Nº 195/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 196/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 197/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 198/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 199/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 200/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 201/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 202/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 203/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 204/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 205/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 206/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
|
| Requerimento Nº 373/2025 | 16/06/2025 |
Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 29/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
|
| Autógrafo Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 17/06/2025 |
Autógrafo n º 6524 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 6498 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 02/07/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado