Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/05/2025
Protocolo: 02232/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Assunto: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto lei parklets modificdo | 06/05/2025 | 468,2 KB | ||
| Comunicado PLC_02_2025 | 22/05/2025 | 415,5 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 142 - 09_05_2025- Comunicado PLC_02_25 | 22/05/2025 | 290,1 KB | ||
| despacho diretoria projeto de lei | 14/07/2025 | 261,5 KB | ||
| Requerimento_n_201_2025_reunião pública | 15/07/2025 | 841,7 KB | ||
| Convite_convite_16_06lnpxm1g2 | 15/07/2025 | 299,6 KB | ||
| siscam_convite_roundcube_webmail____convite_reuniao_16_junho_req_201_2025xmmnajmj | 15/07/2025 | 265,7 KB | ||
| siscam_convite_roundcube_webmail____convite_reuniao_16_junho_req_201_2025_acipsxzol4fd | 15/07/2025 | 213,6 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 145 - 29_08_2025- Lei Complementar 211-25 | 02/09/2025 | 289,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 26/08/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o Ofício 933/2025, informando que o veto aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria desta Presidência, foi derrubado por unanimidade.
Resposta: 28/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 31/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Encaminho à Comissão de Justiça para apresentação de parecer sobre o veto aposto ao PLC 02/2025, juntamente com o relatório juridico já apresentado
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o veto do Chefe do Poder Executivo ao PLC 02/2025. Opina pela regular tramitação da apreciação do veto pelos edis desta Casa de Leis nos termos do Art. 37 §4º e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/07/2025 - Prazo: 31/07/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho para parecer o veto total ao Projeto de Lei Complementar 02/2025.
Resposta: 25/07/2025
Resultado: Parecer favorável, com sugestões
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o veto do Chefe do Poder Executivo ao PLC 02/2025. Opina pela regular tramitação da apreciação do veto pelos edis desta Casa de Leis nos termos do Art. 37 §4º e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho Despacho da Diretora da Câmara para conhecimento.
Resposta: 23/07/2025
Resultado: VETO
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 23/07/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo nº 212 referente ao Projeto de lei complementar nº 02/2025.
Resposta: 23/07/2025
Resultado: VETO
Complemento: Nos termos do artigo 37, §1º, da Lei Orgânica do Município de Pirassununga, comunico a Vossa Excelência o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, constante do Autógrafo de Lei nº 212, de autoria do Vereador Wallace Ananias de Freitas Bruno, que “Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado ‘PARKLET’ em Pirassununga e dá outras providências"
Documento vinculado: Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Popular 5) de Urbanismo Obras e Serviço Público
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 08/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o parecer jurídico ao PLC 02/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o parecer jurídico ao PLC 02/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho PLC 02/2025 para parecer.
Resposta: 08/05/2025
Complemento: Relatório Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 06/05/2025
Complemento: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 08/05/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro |
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| Parecer das Comissões Nº 190/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 191/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 192/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 193/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 194/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 30/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
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| Autógrafo Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 01/07/2025 |
Autógrafo de lei complementar nº 212/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 23/07/2025 |
Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 25/07/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências. Opina pela regular tramitação da apreciação do veto pelos edis desta Casa de Leis nos termos do Art. 37 §4º e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Diretoria Jurídica, Mauro Zamaro |
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| Ofício Nº 933/2025 | 26/08/2025 |
Ofício 933/25-SG, comunicando que o veto aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria desta presidência, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências, foi derrubado.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 211 | 29/08/2025 |
Lei Complementar nº 211 que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
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| Ofício Nº 966/2025 | 29/08/2025 |
Ofício 966/2025-SG encaminhando a Lei Complementar nº 211, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado "PARKLET" em Pirassununga e dá outras providências, promulgada pela Câmara Municipal de Pirassununga
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - THEO SANTOS DE SOUZA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado