Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 06/05/2025
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Projeto de Lei - " Semana do Lixo Zero"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer antinomia - Documento Assinado | 06/05/2025 | 338,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 01/04/2025 | *** apresentado pedido de retirada Projeto de Lei - " Semana do Lixo Zero" |