Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 07/05/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - Documento Assinado | 07/05/2025 | 343 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 28/04/2025 | Encaminha PL com ofício corrigido - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. |