Projeto de Lei Nº 31/2025
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2025
Protocolo: 02308/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL- crédito ad especial e suplementar (FMDCA - Meio Ambiente - Cultura) | 09/05/2025 | 702,2 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 142 - 13_05_2025 - Lei 6.494 | 14/05/2025 | 637,4 KB | ||
| Lei 6494-2025 | 14/08/2025 | 160,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o autógrafo 6519 ao PL 31/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Tendo em vista a urgência solicitada ao projeto, solicito a elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social 6) de Turismo, Cultura e Esporte
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 160/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 161/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 162/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 163/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 164/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 165/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 166/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Requerimento Nº 250/2025 | 12/05/2025 |
PL 31
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Autógrafo Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 13/05/2025 |
Autógrafo nº 6519 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/05/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado