Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 12/05/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Institui, no âmbito do Município de Pirassununga a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Maio Laranja.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Projeto de Lei - Documento Assinado | 12/05/2025 | 348,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2025 | 07/05/2025 | Institui, no âmbito do Município de Pirassununga a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Maio Laranja. |