Parecer das Comissões Nº 162/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Data: 12/05/2025
Protocolo: 02374/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Participação Legislativa | 12/05/2025 | 716,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2025 | 09/05/2025 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. |