Parecer das Comissões Nº 163/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Data: 12/05/2025
Protocolo: 02375/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa Humana | 12/05/2025 | 754,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2025 | 09/05/2025 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. |