Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Inconstitucional
Data: 13/05/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Projeto de Lei que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas
com autismo no âmbito do Município de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PLO - Documento Assinado | 13/05/2025 | 357,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2025 | 09/05/2025 | ** retirado **Projeto de Lei que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Pirassununga. |