Parecer das Comissões Nº 169/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025
Data: 14/05/2025
Protocolo: 02471/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de
violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Pirassununga/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Participação Legislativa - Documento Assinado | 16/05/2025 | 720,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2025 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Pirassununga/SP. |