Parecer das Comissões Nº 173/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
Data: 14/05/2025
Protocolo: 02475/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Institui, no âmbito do Município de Pirassununga a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Maio Laranja.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 19/05/2025 | 682,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2025 | 07/05/2025 | Institui, no âmbito do Município de Pirassununga a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Maio Laranja. |