Autógrafo Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 02769/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo nº 6521 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de
violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Pirassununga/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_autografo_n_15_2025_autografo_6521_projeto_lei_n_27_2025_2ncs0rym - Documento Assinado | 27/05/2025 | 428,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2025 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Pirassununga/SP. |