Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 29/05/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - “Visa conceder à Senhora Dulcinéia Aparecida Franco Senhorine o título Honra ao Mérito.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer 1 - Documento Assinado | 29/05/2025 | 341,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 | 28/05/2025 | “Visa conceder à Senhora Dulcinéia Aparecida Franco Senhorine o título Honra ao Mérito.” |