Projeto de Lei Nº 39/2025
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2025
Protocolo: 02879/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Projeto de Lei - Semana do Combate ao AVC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/06/2025 | 420,5 KB | ||
| PL SEMANA DE COMBATE AO AVC | .odt | 30/05/2025 | 165,4 KB | |
| Oficio_n_1172_2025_oficio_veto_pl_39_2025 | 10/10/2025 | 288,8 KB | ||
| LEI Nº 6.524, 13 DE OUTUBRO DE 2025_Diário Eletrônico nº 147 - 13 de Outubro de 2025 | 14/10/2025 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o Ofício 1216/2025-SG e a Lei 6.524, de 13 de outubro de 2025, promulgada pela Câmara Municipal.
Resposta: 16/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o ofício comunicando derrubada de veto
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Ciente
Complemento: Ciente da rejeição ao veto. Lei nº 6524 promulgada pela Câmara em 13/10/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABRÍCIO LUBRECHET
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: ENVIO PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL APOSTO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: LUCIANA BATISTA
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: ENVIO PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL APOSTO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: ENVIO PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL APOSTO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: ENVIO PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL APOSTO
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Veto Parcial exarado pelo Chefe do Poder Executivo ao PL 39/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 10/09/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o veto parcial ao projeto de lei nº 39/2025 para parecer.
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Veto Parcial exarado pelo Chefe do Poder Executivo ao PL 39/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo nº 6534/2025 ao projeto de lei nº 39/2025.
Resposta: 02/09/2025
Resultado: VETO
Documento vinculado: Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Tendo em vista a manifestação por whatsapp da assessora da Vereadora descrevendo que não irão apresentar emendas, conforme sugerido, encaminho para elaboração de pareceres e posterior envio às comissões: 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Presidência
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Segue para conhecimento do parecer jurídico que opina pela supressão do artigo 2º do projeto
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o parecer jurídico ao PL 39/2025.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 05/06/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Em razão da Portaria nº 1135/25, encaminho o PL 39/2025 para parecer.
Resposta: 06/06/2025
Complemento: Parecer juridico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o PL 39/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 02/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o PL 39/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 06/06/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Projeto de Lei - Semana do Combate ao AVC.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer das Comissões Nº 261/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 03/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Semana do Combate ao AVC.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 262/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 03/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Semana do Combate ao AVC.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 263/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 03/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Semana do Combate ao AVC.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
|
| Parecer das Comissões Nº 264/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 03/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Semana do Combate ao AVC.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 265/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 03/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Semana do Combate ao AVC.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Autógrafo Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 12/08/2025 |
Autógrafo 6534 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Semana do Combate ao AVC.
Autoria: Presidência |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 02/09/2025 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Projeto de Lei - Semana do Combate ao AVC.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 08/09/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Projeto de Lei - Semana do Combate ao AVC. - Encaminho parecer jurídico sobre o Veto Parcial exarado pelo Chefe do Poder Executivo ao PL 39/2025
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Ofício Nº 1172/2025 | 07/10/2025 |
Encaminha ofício comunicando a derrubada do veto ao Projeto de Lei 39/2025 de autoria da Vereadora Sandra Valéria Vadalá Muller – “Sandra Vadalá”.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6524 | 13/10/2025 |
LEI Nº 6.524, 13 DE OUTUBRO DE 2025 que dispõe sobre a instituição da semana de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito do município de Pirassununga.
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
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| Ofício Nº 1216/2025 | 16/10/2025 |
Ofício nº 1216/2025-SG encaminhando lei 6.524, de 13 de outubro de 2025, promulgada pela Câmara Municipal.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado