Projeto de Lei Nº 40/2025
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2025
Protocolo: 02884/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: PL SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/06/2025 | 413,3 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 146 - 08_09_2025 - Lei 6.514 | 09/09/2025 | 205,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o autógrafo 6537 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6514 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 03/07/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 03/07/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 03/07/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 03/07/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 03/07/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 03/07/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Tendo em vista a manifestação por whatsapp da assessora da Vereadora descrevendo que não irão apresentar emendas, conforme sugerido, encaminho para elaboração de pareceres e posterior envio às comissões: 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social 6) de Agricultura, Meio Ambiente e bem estar animal
Remetente: Presidência
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Segue para conhecimento do parecer jurídico que opina pela supressão do artigo 5º do projeto e criação de um parágrafo unico ao artigo 2º
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o parecer jurídico ao PL 40/2025.
Remetente: Diogo Cano Montebelo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 05/06/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Em razão da Portaria nº 1135/25, encaminho o PL 40/2025 para parecer.
Resposta: 06/06/2025
Complemento: PARECER JURÍDICO
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o PL 40/2025.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 02/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o PL 40/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 06/06/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - PL SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer das Comissões Nº 266/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 03/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - PL SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 267/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 03/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - PL SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 268/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 03/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - PL SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 269/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 03/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - PL SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 270/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 03/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - PL SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 271/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 03/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - PL SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Autógrafo Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 19/08/2025 |
Autógrafo 6537 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - PL SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6514 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 09/09/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - PL SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado