Parecer das Comissões Nº 202/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Data: 30/05/2025
Protocolo: 02902/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa com Deficiência - Documento Assinado | 16/06/2025 | 698,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2025 | 30/04/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências |