Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 04/06/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - Projeto de Decreto legislativo que concede o título de Honra ao Mérito a Rosângela Aparecida da Silva dos Santos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 1 - Documento Assinado | 04/06/2025 | 439,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 | 30/05/2025 | Projeto de Decreto legislativo que concede o título de Honra ao Mérito a Rosângela Aparecida da Silva dos Santos. |