Projeto de Lei Nº 41/2025
Tipo: Legislativo
Data: 04/06/2025
Protocolo: 03010/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 04/06/2025 | 665,9 KB | ||
| Relatorio_de_Impacto_Financeiro_e_Orcamentario_08-2025_assinado 04062025 | 04/06/2025 | 157,8 KB | ||
| DECLARAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS | 11/06/2025 | 413,6 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 143 - 17_06_2025 - Lei 6.499 | 18/06/2025 | 310,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho ao autógrafo 6525 ao PL 41/2025.
Resposta: 02/07/2025
Resultado: Tramitação Finalizada
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 05/06/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o relatório jurídico ao PL 41/2025.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/06/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Pesquisa de Legislação completa, encaminho o PL 41/2025 para parecer
Documento vinculado: Anexo Nº 263/2025
Resposta: 05/06/2025
Complemento: relatório jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/06/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o PL 41/2025 para parecer.
Resposta: 05/06/2025
Complemento: Despacho para providência
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 05/06/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro |
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| Anexo Nº 263/2025 | 05/06/2025 |
Certidão de Pesquisa de Legislação
Autoria: Bruna Fernandes Ament |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 05/06/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”
Autoria: Diretoria Jurídica, Ramon Carlos Estancial Teodoro |
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| Anexo Nº 266/2025 | 05/06/2025 |
Certidão Projeto de Lei 41/25
Autoria: Renata Aparecida Trindade |
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| Parecer das Comissões Nº 233/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 05/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 234/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 05/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 235/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 05/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 236/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 05/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Requerimento Nº 347/2025 | 09/06/2025 |
Projeto de Lei nº 41/2025 de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga.
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
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| Autógrafo Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 17/06/2025 |
Autógrafo nº 6525 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6499 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 17/06/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”
Autoria: FERNANDO LUBRECHET |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/06/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado